TERMOS DE USO DA MOTORISTA

TERMOS E CONDIÇÕES:

Atualizado e Disponibilizado em: 17/04/2020.


  1. INTRODUÇÃO AOS TERMOS.

    1. Bem-vinda à MOTOR PINK! Estes Termos de uso (“Termos”) regem o acesso e uso, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, produtos e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela MOTOR PINK TECNOLOGIA LTDA , Sociedade Empresária de Responsabilidade Limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Av. Mauá, 2267 – Sala 01, no bairro Zona 03, na cidade de Maringá, no estado do Paraná, CEP 87050-020, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob n. 33.912.913/0001-33 (“MOTOR PINK”) ou qualquer de suas eventuais afiliadas ("MOTOR PINK").

    2. Define-se que:

“USUÁRIA”: é toda e qualquer pessoa física que utilize ou acesse os sistemas, plataformas e aplicativos disponibilizados pela MOTOR PINK. Sendo a usuária intitulada, conforme o caso, como Motorista ou Passageira. (“Usuária”)

“MOTORISTA”: usuária específica com cadastro devidamente regulamentado com permissão para prestar serviço de transporte de pessoas em parceria com a MOTOR PINK. (“Motorista”)

“PASSAGEIRA”: usuária específica que solicita e/ou utiliza transporte prestado pela empresa MOTOR PINK. (“Passageira”)

“SERVIÇOS”: Todo serviço de intermediação concedido pela MOTOR PINK relacionado ao transporte de mulheres, especificamente realizado por outras mulheres, sendo que o conceito de gênero extrapolará seu conceito padrão, podendo ser realizados transportes entre mulheres transgêneras, sempre assegurando o respeito e a segurança à todas as Usuárias, sendo Motoristas ou Passageiras. (“Serviços”)

“PLATAFORMA”: Plataforma tecnológica, através de aplicativo ou sites desenvolvidos e/ou licenciados pela empresa MOTOR PINK, para a utilização em smartphones, tablets, computadores ou outros dispositivos que se mostrem disponíveis para acessar à plataforma, possibilitando que os Serviços sejam realizados. (“Plataforma”)

“TERMOS DE USO”: Inclui os termos descritos neste documento que preveem as hipóteses habituais da relação entre Motoristas, Passageiras e a MOTOR PINK, sendo passível de eventuais modificações e atualizações sempre que necessário. (“Termos de Uso” ou “Termos”)

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR A PLATAFORMA E OS SERVIÇOS.

  1. Aceitação dos termos e condições de uso: Ao se cadastrar e utilizar os serviços prestados por esta plataforma, a motorista parceira estará declarando ter lido, entendido e concordado com os termos. Caso a motorista não concorde com os termos, deverá cessar imediatamente a utilização do aplicativo e desinstalá-lo de seu aparelho. Estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e qualquer afiliada da MOTOR PINK. A MOTOR PINK poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

  2. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados serviços, tais como campanhas, eventos, atividades e promoções. Os Termos Adicionais são complementares e considerados integrantes destes Termos para os efeitos dos respectivos serviços. Os Termos Adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

  3. Alteração dos Termos: A MOTOR PINK poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. As alterações entraram em vigor quando a MOTOR PINK fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das Condições atualizadas ou Termos Adicionais sobre o respectivo Serviço. Caso a Motorista Parceira não concorde com a alteração dos Termos, deverá se desligar imediatamente da Plataforma. Ao continuar acessando e utilizando os Serviços após a postagem será entendido o seu consentimento aos Termos alterados.

  4. A coleta e o uso de dados pessoais associados ao uso da Plataforma estão esclarecidos na Política de Privacidade de Usuárias da MOTOR PINK disponível no site (INSERIR LINK) ou no Aplicativo Motor Pink. A MOTOR PINK É LIVRE PARA FORNECER À GERENCIADORA DE RECLAMAÇÕES OU SEGURADORAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS (INCLUSIVE CONTATOS) CASO HOUVER QUALQUER RECLAMAÇÃO, LITÍGIO OU CONFLITO, INCLUINDO ACIDENTES ENVOLVENDO VOCÊ E/OU PASSAGEIRAS E ESSES DADOS E/OU INFORMAÇÕES VENHAM A SER NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR A QUESTÃO.



  1. A PLATAFORMA.

    1.  A MOTOR PINK põe à disposição a Plataforma por meio da qual Motoristas se conectam com Passageiras e vice-versa, com o objetivo de transportar passageiras e eventuais acompanhantes (sejam homens ou mulheres, desde que sempre estejam acompanhados de uma Passageira). A USUÁRIA RECONHECE QUE A MOTOR PINK SOMENTE REALIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO ENTRE MOTORISTAS E PASSAGEIRAS, A MOTOR PINK NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR PARCEIRAS INDEPENDENTES, QUE NÃO SÃO EMPREGADAS E NEM REPRESENTANTES DA MOTOR PINK, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.

    2.  A USUÁRIA RECONHECE TAMBÉM QUE A MOTOR PINK RESPEITA AS DETERMINAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, E EM ESPECIAL ÀS DETERMINAÇÕES MUNICIPAIS ONDE HAJA A DISPONIBILIDADE DE USO DA PLATAFORMA.


  1. RELAÇÃO ENTRE PLATAFORMA E MOTORISTA.

    1.  A Motorista admite que não se estabelece qualquer vínculo de natureza societária, empregatícia e/ou econômica entre a Motorista e a MOTOR PINK. Assim sendo, a Motorista é livre para utilizar a Plataforma, bem como para cessar a sua utilização a qualquer momento, por seu livre e exclusivo critério.

    2.  Através da Plataforma, a Motorista poderá receber solicitações para realizar viagens.

    3.  A MOTOR PINK concede à Motorista uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para:

  1. Acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e

  2. Acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial.

    1.  O acesso e uso poderá ser suspenso ou terminado pela MOTOR PINK, de acordo com as previsões estabelecidas nestes Termos.

    2.  Quaisquer direitos não expressamente apresentados nestes Termos sobre a Plataforma são reservados à MOTOR PINK.

    3.  A disponibilização de acesso e uso da Plataforma concedidas pela MOTOR PINK à Motorista é gratuita. A MOTOR PINK cobrará da Motorista um valor por cada viagem aceita, referente à intermediação realizada, conforme detalhado no item 6 destes Termos de Uso.

    4.  Estes Termos de Uso não concedem à Motorista qualquer direito:

  1. Sobre a Plataforma, exceto pela licença limitada concedida acima; ou

  2. De usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou marcas comerciais ou marcas de Serviço da MOTOR PINK ou de qualquer eventual licenciadora da MOTOR PINK, sem autorização da MOTOR PINK.

    1.  A MOTOR PINK não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pela Motorista em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado na Plataforma.


  1.  USO DOS SERVIÇOS PELA MOTORISTA.

    1.  Sobre o Cadastro de Motorista:

      1. Para utilizar a Plataforma concedida pela MOTOR PINK a Motorista deve registrar-se e manter uma conta pessoal de Usuária Motorista (“Cadastro”). Será reivindicada a apresentação de documentação específica, tanto da Motorista quanto de seu veículo. Para a segurança do acesso à Plataforma é imprescindível a comprovação da identidade da Motorista.

  1. Documentos pessoais: Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

  2. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atualizada, válida e devidamente regular junto aos órgãos de fiscalização e tráfego, contendo a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR);

  3. Documento do veículo atualizado, quitado e regular junto aos órgãos de fiscalização e tráfego;

  4. Seguro veicular que garanta proteção contra eventuais danos causados pela Motorista à terceiros incluindo seguro APP (Acidentes Pessoais de Passageiros); e

  5. Dados referentes à conta bancária de sua titularidade, na qual deseja receber os valores correspondentes às viagens.

    1. A lista de documentos exigidos da Motorista poderá ser alterada em caso de exigências legais e/ou a critério da MOTOR PINK.

    2. A partir da entrega de toda a documentação, não havendo qualquer tipo de inconsistência, a MOTOR PINK poderá levar um prazo de aproximadamente 20 (vinte) horas úteis para, a seu exclusivo critério, confirmar o cadastro da Motorista ou negá-lo por quaisquer outras questões referentes ao cadastro na Plataforma, a Motorista poderá enviar e-mail para suporte@motorpink.com.br.

    3.   É obrigação da Motorista manter todos os documentos mencionados no item 4.1.1 válidos e atualizados.

    4. A Motorista é responsável por todas as atividades relacionadas à Plataforma que realizar e concorda em manter a segurança e o sigilo do seu login e senha de acesso.

  6.  Sobre condutas e obrigações da Motorista:

    1. A Motorista reconhece que a Plataforma está disponível apenas para uso de Passageiras acima de 18 (dezoito) anos. Acompanhantes menores de 18 anos, absolutamente ou relativamente incapazes, sempre devem estar acompanhados de seu responsável direto.

    2. Caso a Motorista opte por não aceitar determinada viagem, ela poderá rejeitar a solicitação, para que outra Usuária Motorista possa realizar a viagem.

    3. Caso a Motorista opte por cancelar a solicitação de viagem, deve justificar o motivo à MOTOR PINK.

    4. Condutas preconceituosas e/ou discriminatórias de seleção de Passageiras não são, sob hipótese alguma, aceitáveis pela MOTOR PINK e podem resultar na exclusão da Motorista da Plataforma.

    5. A Motorista não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, seu Cadastro a nenhuma outra pessoa ou entidade e concorda em cumprir todas as leis aplicáveis e utilizar a Plataforma apenas para finalidades legítimas (é proibido, por exemplo, transportar materiais ilegais, perigosos ou provenientes de crime).

    6. A Motorista não poderá causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos às Passageiras ou a qualquer terceiro.

    7. A Motorista não poderá:

  1. Remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade intelectual de qualquer parte da Plataforma;

  2. Alterar, reproduzir, preparar obras derivadas, subverter, distribuir, licenciar, alugar, vender, transferir, exibir, divulgar, transmitir ou, de qualquer modo explorar a Plataforma, exceto da maneira expressamente permitida pela MOTOR PINK e pela legislação vigente;

  3. Tentar ou efetivamente decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os códigos, algoritmos e demais dados provenientes da Plataforma;

  4. Recortar, conectar ou espelhar qualquer parte da Plataforma;

  5. Utilizar-se de quaisquer programas ou scripts com a finalidade de obtenção de dados de qualquer parte da Plataforma, ou de prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto da Plataforma; e/ou

  6. Praticar atos que violem de qualquer forma estes Termos de Uso ou a legislação brasileira.

    1. Caso seja identificada alguma ou qualquer das condutas indicadas acima, a MOTOR PINK terá o pleno direito de suspender e eventualmente bloquear o acesso permanente da Motorista à Plataforma, podendo até mesmo requisitar reparação por danos causados à Plataforma decorrentes da conduta ilícita da Motorista e/ou em desacordo com esses Termos.

  7. Sobre os dados oferecidos pela Motorista:

    1. A MOTOR PINK poderá, a seu exclusivo critério, permitir que a Motorista ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize à MOTOR PINK, por meio da Plataforma e/ou dos meios de comunicação, conteúdo e informações de texto, vídeo ou áudio, inclusive comentários e feedbacks relacionados à Plataforma, solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo”).

    2. Ao oferecer Conteúdo à MOTOR PINK, a Motorista concorda que o Conteúdo fornecido permanece de sua propriedade. Contudo, é concedida à MOTOR PINK, e suas eventuais afiliadas, licença em nível mundial, perpétua, inequívoca, irrevogável, transferível, isenta de royalties ou de qualquer outro tipo de comissão, e com direito a sublicenciar, usar, modificar, copiar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar o Conteúdo em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro, sem necessidade do prévio consentimento da Motorista, ou de qualquer pagamento à Motorista ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

    3. A MOTOR PINK se compromete a usar todo o Conteúdo de maneira responsável, cautelosa e se atendo a finalidades relacionadas ao sucesso dos negócios operados pela MOTOR PINK e suas eventuais afiliadas e parceiras.

    4. A Motorista se responsabiliza e declara que:

  1. É a única e exclusiva proprietária de todo Conteúdo disponibilizado por ela e é detentora de todos os direitos, autorizações e permissões capazes de conceder à MOTOR PINK a licença sobre ele;

  2. O Conteúdo, sua apresentação, uso, divulgação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização não infringirão, nem constituirão apropriação indevida nem violarão propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros, nem direitos de imagem ou privacidade e também não resultaram na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

    1. A Motorista compromete-se a não fornecer Conteúdo que seja ofensivo, difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, discriminatório, preconceituoso, obsceno, ilícito, pornográfico, ou que exponha de forma negativa a imagem da MOTOR PINK, da Motorista ou de outra Motorista e/ou Passageira, conforme apuração e exclusivo critério da MOTOR PINK, seja ou não esse material protegido por lei. A MOTOR PINK poderá remover e/ou excluir o Conteúdo, a seu exclusivo critério de análise, a qualquer momento e por qualquer motivo relevante, sem nenhum aviso, podendo ocasionar a exclusão da Motorista da Plataforma e a responsabilização legal sobre o Conteúdo.

    2. Todo e qualquer Conteúdo publicado e divulgado pela Motorista é de sua única e exclusiva responsabilidade civil e penal, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo ou pessoa. A MOTOR PINK se reserva o direito de excluir da Plataforma, a qualquer momento, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo em desacordo com estes Termos caso julgue necessário, sem que isso gere qualquer tipo de indenização contra a empresa.

  3.  Sobre as avaliações:

    1. Após a finalização das viagens, a Motorista poderá avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre as Passageiras por meio da Plataforma. É vedada, sob pena de exclusão da Plataforma, a publicação de comentários de caráter ofensivo, discriminatório, preconceituoso, obsceno, ilegal ou qualquer outro tipo de conduta indevida na avaliação das Passageiras na Plataforma ou em grupos de WhatsApp e redes sociais, de acordo com os critérios da MOTOR PINK.

    2. Avaliações feitas pelas Usuárias, sejam Passageiras ou Motoristas, servem de maneira relevante para o controle de qualidade da Plataforma, razão pela qual a MOTOR PINK solicita que sejam feitas avaliações sinceras, verdadeiras, respeitosas e responsáveis.

    3. A Motorista poderá ser avaliada pelas Passageiras levando em consideração a qualidade do serviço de transporte de pessoas. A avaliação será oportunizada às Passageiras após a finalização da viagem e será realizada de acordo com os critérios subjetivos de cada Passageira, classificando a qualidade do serviço prestado pela Motorista em uma escala de 1 (um) a 5 (cinco), sendo 1 (um) a de pior qualidade e 5 (cinco) a de melhor qualidade, podendo ainda, segmentar por parâmetros pré-estabelecidos pela MOTOR PINK relativamente a quesitos de conduta, técnica, cordialidade entre outros, além de um campo para livre preenchimento.

    4. A Usuária Motorista concorda, nos termos e efeitos desta cláusula, em ser avaliada pelas Passageiras.

    5. Todas as Usuárias devidamente cadastradas partem de uma nota 5,0 e a cada avaliação a nota é recalculada, através de média aritmética simples.

    6. Na hipótese em que uma Usuária, sendo Motorista ou Passageira, obtenha nota igual ou menor a 4,5, o acesso à Plataforma será bloqueado e a Usuária não poderá utilizar a Plataforma por tempo indeterminado.

    7. Caso ocorra o bloqueio e a Usuária não concorde com a medida, esta poderá solicitar informações pelo e-mail Suporte (suporte@motorpink.com.br).

  4.  Sobre campanhas promocionais

    1. As campanhas promocionais (“Campanhas”) poderão ser criadas pela Plataforma e utilizadas para beneficiar as Motoristas dentro dos critérios estipulados em cada Campanha.

    2. A Motorista concorda que as Campanhas oferecidas:

  1. Não caracterizam nenhum tipo de vínculo nem criam obrigações continuas ou incorporadas ao Serviço;

  2. Devem ser usadas de forma legal para a finalidade e para o público a que se destinam;

  3. Não devem ser desvirtuadas, de qualquer forma burladas, ou divulgadas a terceiros não relacionados, com o intuito de prejudicar a MOTOR PINK em detrimento de interesses próprios e fraudulentos da Motorista;

  4. Poderão ser desabilitadas pela MOTOR PINK a qualquer momento por motivos legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a MOTOR PINK;

  5. Somente poderão ser utilizadas de acordo com as condições específicas que a MOTOR PINK estabelecer para cada Campanha;

  6. São de participação voluntária, portanto as Motoristas que optarem por não aderir às Campanhas não sofrerão qualquer penalidade.

    1. Caso a MOTOR PINK apure ou acredite, durante ou após o término de uma Campanha, que o uso da mesma foi feito de maneira irregular, fraudulenta, ou com violação às condições da respectiva Campanha, poderá:

  1. Bloquear o pagamento parcial ou total do valor a ser recebido em decorrência da Campanha;

  2. Bloquear total ou parcialmente o acesso da Motorista à Plataforma; ou

  3. Excluir permanentemente a Usuária Motorista da Plataforma.

    1.  Sobre o acesso à Plataforma:

      1. A Motorista é responsável por obter o acesso à rede de dados de internet necessária para utilizar a Plataforma. A MOTOR PINK não se responsabiliza por qualquer tipo de reembolso e/ou compensação por custos e encargos decorrentes da conexão da Motorista à internet.

      2. A Motorista é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para utilizar a Plataforma e quaisquer de suas atualizações, e acessar os Serviços.

      3. A MOTOR PINK não declara nem garante que a plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo em particular.

      4. A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos decorrentes do uso da internet e de comunicações eletrônicas, uma vez que a Plataforma utiliza ferramentas de busca, navegação e orientação provenientes de parceiros tecnológicos, sobre as quais a MOTOR PINK não se responsabiliza.


  1. PLATAFORMA E CONTEÚDO A TERCEIROS(AS).

    1.  Apple Inc. (“Apple”), Google Inc. (“Google”) e Microsoft Corporation (“Microsoft”) e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) destes Termos de Uso, caso a Usuária acesse a Plataforma por meio de aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis compatíveis com Apple IOS, Android e Microsoft Windows, respectivamente. O acesso à Plataforma disponibilizada pela MOTOR PINK usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as) e toda e qualquer eventual instabilidade nos serviços deles não será responsabilidade da Lady Driver em nenhuma hipótese.


  1. PAGAMENTO, INTERMEDIAÇÃO, REPASSE E SUAS IMPLICAÇÕES À MOTORISTA.

    1.  Sobre o Pagamento:

      1. O pagamento da viagem é feito diretamente pela Passageira, por uma das seguintes modalidades de pagamento escolhidas pela Passageira:

  1. Dinheiro (espécie);

  2. Débito ou Crédito (Máquina de Cartão);

  3. Cartão no App (por meio da própria Plataforma); ou

  4. Outros métodos que venham a ser disponibilizados na Plataforma.

    1. O sucesso do pagamento feito pela máquina de cartão é de total responsabilidade da Motorista, que, obrigatoriamente, ao optar por este meio de pagamento, deverá possuir a máquina de débito e crédito em perfeitas condições para o recebimento do pagamento da viagem (“Preço”). A MOTOR PINK não se responsabiliza pelas máquinas de débito e crédito utilizadas pelas Motoristas.

    2. O Preço incluirá todos os impostos e tarifas exigidas por lei e representa o valor final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela MOTOR PINK em situações excepcionais e justificadas.

    3. O Preço é devido e deverá ser pago imediatamente após a prestação do serviço pela Motorista à Passageira;

    4. O pagamento será facilitado pela MOTOR PINK mediante o método de pagamento indicado no Cadastro da Passageira (cartão de crédito, débito, cartão no app ou dinheiro); em seguida, a MOTOR PINK enviará um recibo por e-mail à Passageira e ao final de cada mês enviará Nota Fiscal à Motorista referente aos serviços de intermediação prestados por meio do uso da Plataforma.

    5. A estrutura de pagamento consiste em repassar o Preço às Motoristas com desconto apenas da Taxa de Intermediação e eventuais tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais.


  5.  Sobre a Intermediação:

    1. Como remuneração pelo serviço de intermediação realizado, a MOTOR PINK cobrará da Motorista um percentual sobre o pagamento de cada viagem (“Preço”).

    2. Caso a motorista receba o Preço na modalidade Dinheiro ou Máquina de Cartão, o valor da Taxa de Intermediação será descontado do valor das viagens seguintes pagas por meio do Cartão no App.

    3. Todos os valores referentes aos serviços prestados pelas Motoristas às Passageiras serão liberados para resgate em conta indicada pela Motorista em seu Cadastro em até 15 (quinze) dias contados a partir da realização da viagem, descontando-se a Taxa de Intermediação. Caso haja eventual problema técnico com o pagamento, este será realizado no primeiro dia útil após a questão ser solucionada.

    4. Para facilitar o resgate das Motoristas, a MOTOR PINK disponibiliza essa funcionalidade na Plataforma. Caso a MOTOR PINK necessite cobrar a Taxa de Intermediação por outro método, pois foi verificado que o método de pagamento indicado no Cadastro expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, a Motorista concorda que a MOTOR PINK poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança da Motorista, utilizar um método secundário de cobrança na conta, hoje determinado pelo envio de boleto para pagamento.

    5. A Motorista terá acesso aos canais de atendimento disponibilizados pela MOTOR PINK para reportar qualquer problema relacionado a viagens em até 24 horas úteis de sua realização. Após esse período, não será processado qualquer recálculo relacionado ao problema reportado.

  6.  Demais observações:

    1. A MOTOR PINK reserva todo o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço e a Taxa de Intermediação a qualquer momento, a critério exclusivo da MOTOR PINK e mediante aviso claro e específico disponibilizado na Plataforma (menu – sobre – tarifas e taxas). Além disso, a Motorista reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá incluir tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, inclusive, tarifas de pedágios, conforme a rota tomada pela Motorista e legislação aplicável.

    2. A MOTOR PINK poderá oferecer descontos promocionais a determinadas Passageiras, os quais poderão resultar em valores diferentes cobrados por viagens semelhantes.

    3. A MOTOR PINK não recomenda que seja paga nenhuma parcela do pagamento como gorjeta ou gratificação às Motoristas, mas também não se opõe caso as Passageiras tenham interesse em fazê-lo, esta será classificada como uma ação voluntária. A Motorista compreende e concorda que, embora seja livre para receber pagamentos adicionais como gorjeta de quaisquer Passageiras, não tem obrigação de fazê-lo.

  7.  Sobre códigos promocionais:

    1. A MOTOR PINK poderá, através de regulamento específico de promoções e/ou através de ações de marketing, sozinha ou em parceria com outras empresas e instituições, e a seu livre e exclusivo critério, oferecer descontos à Passageiras (“Códigos Promocionais”).

    2. Os Códigos Promocionais serão oferecidos e geridos pela própria MOTOR PINK e pela Plataforma, não sendo a Motorista prejudicada ou onerada de qualquer forma e devendo, portanto, realizar as respectivas viagens normalmente.

    3. Será vedado à Motorista utilizar Códigos Promocionais em conjunto com qualquer outra Passageira ou com terceiros, afim de obter vantagens indevidas ou fraudar o sistema de repasses da MOTOR PINK.

    4. A Motorista que violar essa cláusula poderá perder seus direitos aos repasses e pagamentos e, além disso, ser suspensa ou banida da Plataforma, a critério da MOTOR PINK.


  1. LIMITE DE RESPONSABILIDADE DA MOTOR PINK.

    1.  Sobre a MOTOR PINK não oferecer garantia:

      1. OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAREM DISPONÍVEIS NO MOMENTO DO ACESSO À PLATAFORMA PELAS USUÁRIAS. A MOTOR PINK RECUSA E NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS. A MOTOR PINK TAMBÉM NÃO GARANTE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, CONFORMIDADE, QUALIDADE, GENTILEZA, OU DISPONIBILIDADE DAS MOTORISTAS. A MOTOR PINK NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM GARANTE QUE A DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA SEJA ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNICOS PODEM OCORRER. A MOTOR PINK NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DAS MOTORISTAS, NEM A SEGURANÇA, PROTEÇÃO PESSOAL E O RESPEITO ENTRE AS PASSAGEIRAS E AS MOTORISTAS. A MOTOR PINK DISPONIBILIZA O E-MAIL suporte@motorpink.com.br PARA CRÍTICAS E SUGESTÕES DE USUÁRIAS.

    2.  Sobre a limitação de responsabilidade da MOTOR PINK:

      1. A MOTORISTA CONCORDA E ACEITA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DA PLATAFORMA SERÁ SEMPRE DE SUA RESPONSABILIDADE NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, SENDO VEDADA A TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADES INDIVIDUAIS À MOTOR PINK.

      2. QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS OU DANOS OCASIONADOS OU RELATIVOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA MOTORISTA OU POR CONDUTAS OU OMISSÕES DA MOTORISTA SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA MOTORISTA.

      3. A USUÁRIA RECONHECE QUE A MOTOR PINK NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, EVENTUAIS PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS A EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNICOS E/OU PRÁTICOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DA PLATAFORMA. NÃO OBSTANTE, A MOTOR PINK NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUALQUER DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DE:

  1. USO DA PLATAFORMA OU EVENTUAL INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR A PLATAFORMA, UMA VEZ QUE EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNOLÓGICOS PODEM OCORRER MESMO OM TODOS OS MECANISMOS DE PREVENÇÃO UTILIZADOS; OU

  2. QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE PASSAGEIRAS E MOTORISTAS. A MOTOR PINK TAMBÉM NÃO É RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA MOTOR PINK E PROVENIENTES DE PROBLEMAS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS.

    1. QUALQUER PAGAMENTO DECORRENTE DO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS E/OU MOTORISTAS (APP) MANTIDO PELA PRÓPRIA MOTORISTA REDUZIRÁ QUALQUER INDENIZAÇÃO DEVIDA À VÍTIMA DE ACIDENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO, PREFERENCIALMENTE POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA ELABORADO PELAS PARTES ENVOLVIDAS, A FIM DE POSSIBILITAR A CONFERÊNCIA DO OCORRIDO JUNTO AOS FATOS NARRADOS E DEMAIS PROVAS COLHIDAS, TAIS COMO FOTOS, VÍDEOS E DEPOIMENTOS.

    2. A MOTOR PINK NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROTAS ADOTADAS POR USUÁRIAS MOTORISTAS OU POR QUAISQUER ITENS DAS PASSAGEIRAS PERDIDOS NOS VEÍCULOS DE MOTORISTAS. A MOTOR PINK SE LIMITARÁ A SUGERIR MELHORES ROTAS, COM BASE EM PARCEIROS TECNOLÓGICOS, MAS NÃO EXIGIRÁ QUE SEJA FEITA A ROTA SUGERIDA.

    3. A MOTOR PINK SUGERE UM PREÇO ESTIMADO À PASSAGEIRA ATRAVÉS DA PLATAFORMA UTILIZANDO A ROTA MAIS RÁPIDA COM BASE EM PARCEIROS TECNOLÓGICOS E NÃO SE RESPOSABILIZA PELA VARIAÇÃO DO PREÇO FINAL, CASO A MOTORISTA UTILIZE OUTROS PARCEIROS TECNOLÓGICOS PARA NAVEGAÇÃO QUE SUGIRAM ROTA DIFERENTE DA CALCULADA PELA MOTOR PINK ATRAVÉS DE SEUS PARCEIROS TECNOLÓGICOS, OU ATÉ MESMO NOS CASOS ONDE A PASSAGEIRA SUGERE UMA ROTA. A MOTOR PINK NÃO SE RESPOSABILIZA POR VARIAÇÕES DE PREÇOS CAUSADAS POR ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO QUE PODEM OCASIONAR ALTERAÇÃO NO VALOR FINAL EM RELAÇÃO AO ESTIMADO PELA MOTOR PINK ATRAVÉS DE SEUS PARCEIROS TECNOLÓGICOS. PORTANTO, A ESTIMATIVA INFORMADA À PASSAGEIRA NA PLATAFORMA É APENAS UMA REFERÊNCIA DE PREÇO E NÃO HÁ GARANTIAS SOBRE O VALOR FINAL SER O MESMO QUE O SUGERIDO INICIALMENTE.

  3.  Sobre eventuais Indenizações:

    1. A Motorista concorda em indenizar e manter a MOTOR PINK, e todos os relacionados a ela, sejam sócios, conselheiros, empregados e/ou prestadores vinculados, livres de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, ações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas, inclusive honorários advocatícios, provenientes de ou que tenham relação à/ao:

  1. Utilização da Plataforma em todo e qualquer nível;

  2. Descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos de Uso;

  3. Uso pela MOTOR PINK do Conteúdo, respeitando os limites descritos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade da Plataforma;

  4. Violação dos direitos de terceiros, inclusive de outras Motoristas e/ou Passageiras;

  5. Uso indevido da imagem ou marca da MOTOR PINK para inverdades, calúnia, difamação; e

  6. Danos à imagem ou marca.

    1.  Sobre eventuais estornos na conta da Motorista.

      1. A MOTOR PINK se reserva o direito de realizar estornos na conta da Motorista junto ao parceiro de meio de pagamento da MOTOR PINK caso a Passageira apresente reclamação sobre determinada viagem e a MOTOR PINK a seu exclusivo critério apure a veracidade dos fatos, quando:

  1. A Motorista iniciar uma viagem antes da origem prevista;

  2. A Motorista finalizar uma viagem após o destino previsto;

  3. A Motorista iniciar uma viagem sem a Passageira dentro do veículo;

  4. A Motorista realizar uma rota diferente da estimada pela MOTOR PINK através de seus parceiros tecnológicos;

  5. A Motorista cometer erros de rota ao longo da viagem;

  6. A Motorista cometer irregularidades consideradas graves;

  7. A Motorista aceitar a viagem e não buscar a Passageira;

  8. A Motorista possuir conduta indevida ao longo da viagem; e

  9. Demais casos em que a MOTOR PINK, por seu exclusivo critério, entender como irregularidade provocada pela Motorista.

    1. A MOTOR PINK empenhará seus melhores esforços para a resolução do problema de forma a evitar a contestação indevida da fatura pela Passageira.


  1. SUSPENSÃO DE ACESSO À PLATAFORMA DA MOTOR PINK.

    1.  Sobre eventuais suspensões:

      1. A suspensão do contrato com a Motorista interrompe o acesso à Plataforma.

      2. A MOTOR PINK poderá suspender o acesso da Usuária à Plataforma por até 30 (trinta) dias ou optar por seu banimento e exclusão, a critério da MOTOR PINK, se entender que a Usuária:

  1. Violou estes Termos de Uso;

  2. Realizou condutas inadequadas durante a utilização da Plataforma ou utilizou canais não oficiais, como redes sociais, grupos de conversa, e outros que não sejam o e-mail suporte@motorpink.com.br para tratar de assuntos relacionados à Plataforma.

    1. A MOTOR PINK não tolera Conteúdos abusivos e ofensivos direcionados à funcionários, representantes, sócios, parceiros ou à marca MOTOR PINK, publicados nos canais oficiais ou não (redes sociais, grupos de conversa, etc.), sob pena de exclusão do acesso à Plataforma ou bloqueio por até 30 (trinta) dias.

    2. Além das hipóteses descritas neste item 8, a MOTOR PINK reitera as hipóteses de suspensão e bloqueio de Usuárias descritas ao longo desses Termos de Uso, entre elas:

  1. Violação de direito de propriedade intelectual (item 4.2.9);

  2. Publicação de Conteúdo ofensivo (item 4.4.5);

  3. Má avaliação da Usuária (item 4.5.6);

  4. Violação das regras de Campanha (item 4.6.3); e

  5. Violação das regras de Código Promocional (item 6.4.4).


  1. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.

    1.  Sobre a inicial alternativa:

      1. A MOTOR PINK disponibiliza uma estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe de suporte para o tratamento de reclamações, tendo como objetivo evitar a judicialização dos conflitos que, eventualmente, possam surgir com o seu uso dos Serviços.

      2. Sendo assim, a Usuária se compromete a utilizar as ferramentas de Suporte disponibilizadas pela MOTOR PINK como primeiro meio para a solução de um eventual conflito decorrente do seu uso dos Serviços.

      3. Você também poderá buscar a solução de controvérsias por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.

    2.  Sobre a legislação aplicável:

      1.  Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil, limitando-se ao que estiver disposto em legislação e respeitando os termos de direito privado dispostos nestes Termos. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir destes Termos ou a eles relacionada, inclusive que diga respeito à sua validade, interpretação ou exequibilidade, poderá ser inicialmente solucionada através de eventual negociação extrajudicial e em seguida, restando ineficaz, as partes elegem o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para o ajuizamento de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo referente a estes Termos de Uso.


  1. OUTRAS DISPOSIÇÕES.

    1. Sobre violação de direitos autorais:

      1. Nos casos em que for identificada violação de direitos autorais ou ofensas à propriedade intelectual da MOTOR PINK ou de terceiros, tais violações devem ser imediatamente encaminhadas à MOTOR PINK através do e-mail suporte@motorpink.com.br.

    2. Sobre avisos e notificações:

      1. A MOTOR PINK, sempre que necessário, poderá enviar avisos e comunicados por meio de notificações gerais na Plataforma, para o endereço de e-mail indicado pela Usuária em seu Cadastro, ou, em último caso, por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em seu Cadastro. A Motorista poderá notificar a MOTOR PINK pelo e-mail suporte@motorpink.com.br ou encaminhar uma comunicação escrita ao endereço indicado no início desses Termos de Uso.


  1.  DISPOSIÇÕES FINAIS.

    1. A Motorista não poderá ceder ou transferir estes Termos de Uso, total ou parcialmente, sem prévia aprovação expressa da MOTOR PINK. A Usuária concede sua aprovação para que a MOTOR PINK ceda e transfira estes Termos de Uso total ou parcialmente, inclusive:

  1. Para uma eventual subsidiária ou afiliada;

  2. Um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da MOTOR PINK; ou

  3. Para um sucessor em razão de qualquer operação societária.

    1. As usuárias reconhecem que não existe qualquer tipo de sociedade, parceria comercial, joint-venture, relação de emprego, relação de trabalho, ou relação de representação entre a Motorista, a Passageira e/ou a MOTOR PINK como resultado do contrato entre Usuárias e a MOTOR PINK para utilização da Plataforma.

    2. Na hipótese de qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.

    3. Aceitando estes Termos de Uso, a Motorista declara ainda que conhece e aceita igualmente os Termos de Uso da Passageira, disponíveis em [inserir link].

    4. Para concluir, estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

 

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