TERMOS DE USO PARA PASSAGEIRAS

TERMOS E CONDIÇÕES:

Atualizado e Disponibilizado em: 17/04/2020.


INTRODUÇÃO AOS TERMOS.

 Bem-vinda à MOTOR PINK! Estes Termos de uso (“Termos”) regem o acesso e uso, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, produtos e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela MOTOR PINK TECNOLOGIA LTDA , Sociedade Empresária de Responsabilidade Limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Av. Mauá, 2267 – Sala 01, no bairro Zona 03, na cidade de Maringá, no estado do Paraná, CEP 87050-020, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob n. 33.912.913/0001-33 (“MOTOR PINK”) ou qualquer de suas eventuais afiliadas ("MOTOR PINK").

 Define-se que:

“USUÁRIA”: é toda e qualquer pessoa física que utilize ou acesse os sistemas, plataformas e aplicativos disponibilizados pela MOTOR PINK. Sendo a usuária intitulada, conforme o caso, como Motorista ou Passageira. (“Usuária”)

“MOTORISTA”: usuária específica com cadastro devidamente regulamentado com permissão para prestar serviço de transporte de pessoas em parceria com a MOTOR PINK, concordando com a inexistência de qualquer vínculo de natureza societária, empregatícia e/ou econômica entre a Motorista e a MOTOR PINK. (“Motorista”)

“PASSAGEIRA”: usuária específica com cadastro devidamente regulamentado que solicita e/ou utiliza-se dos serviços de transporte prestados pela empresa MOTOR PINK por meio de suas parceiras independentes. (“Passageira”)

“SERVIÇOS”: Todo serviço de intermediação concedido pela MOTOR PINK relacionado ao transporte de mulheres, especificamente realizado por outras mulheres, sendo que o conceito de gênero extrapolará seu conceito padrão, podendo ser realizados transportes entre mulheres transgêneras, sempre assegurando o respeito e a segurança à todas as Usuárias, sendo Motoristas ou Passageiras. (“Serviços”)

“TERMOS DE USO” ou “TERMOS”: Inclui os termos descritos neste documento que preveem as hipóteses habituais da relação entre Motoristas, Passageiras e a MOTOR PINK, sendo passível de eventuais modificações e atualizações sempre que necessário. (“Termos de Uso” ou “Termos”)

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR A PLATAFORMA E OS SERVIÇOS.

 Aceitação dos termos e condições de uso: Ao se cadastrar e utilizar os serviços prestados por esta plataforma, a Usuária declara ter lido, entendido e concordado com os termos. Caso a Usuária não concorde com os termos, deverá cessar imediatamente a utilização do aplicativo e desinstalá-lo de seu aparelho. Estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a MOTOR PINK ou qualquer eventual afiliada da MOTOR PINK. A MOTOR PINK poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo, respeitando os Termos e as condições aqui descritas.

 Termos adicionais: Os termos adicionais poderão se aplicar a determinados serviços, tais como campanhas, eventos, atividades e promoções. Os Termos Adicionais são complementares e considerados integrantes destes Termos para os efeitos dos respectivos serviços. Os Termos Adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

 Alteração dos Termos: A MOTOR PINK poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. As alterações entram em vigor quando a MOTOR PINK fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das Condições atualizadas ou Termos Adicionais sobre o respectivo Serviço. Caso a Usuária não concorde com a alteração dos Termos, deverá se desligar imediatamente da Plataforma. Ao continuar acessando e utilizando os Serviços após a postagem será entendido o seu consentimento aos Termos alterados.

 A coleta e o uso de dados pessoais associados ao uso da Plataforma estão esclarecidos na Política de Privacidade de Usuárias da MOTOR PINK disponível no site www.motorpink.com.br ou no Aplicativo Motor Pink. A MOTOR PINK É LIVRE PARA FORNECER À GERENCIADORA DE RECLAMAÇÕES OU SEGURADORAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS (INCLUSIVE CONTATOS) CASO HOUVER QUALQUER RECLAMAÇÃO, LITÍGIO OU CONFLITO, INCLUINDO ACIDENTES ENVOLVENDO VOCÊ E/OU MOTORISTAS E ESSES DADOS E/OU INFORMAÇÕES VENHAM A SER NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR A QUESTÃO.


SERVIÇOS PRESTADOS.

 Os Serviços envolvem única e exclusivamente uma Plataforma de tecnologia que permite às Usuárias de aplicativos móveis ou sítios de Internet da MOTOR PINK, fornecidos como parte dos Serviços, providenciar, ofertar e programar Serviços de transporte e/ou logística através desses Serviços, com relação contratual imediata entre Passageiras e Motoristas em contrato intermediado pela MOTOR PINK. Exceto se diversamente acordado pela MOTOR PINK em contrato escrito em separado firmado com as Usuárias, os Serviços são disponibilizados para uso pessoal e não comercial.

 VOCÊ RECONHECE E ACEITA QUE A MOTOR PINK NÃO FAZ SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR MOTORISTAS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO DE FORMA ALGUMA EMPREGADAS OU REPRESENTANTES DA MOTOR PINK, NEM DE QUALQUER DE SUAS EVENTUAIS AFILIADAS. AINDA, RECONHECE QUE A MOTOR PINK RESPEITA AS DETERMINAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, E EM ESPECIAL ÀS DETERMINAÇÕES MUNICIPAIS ONDE HAJA A DISPONIBILIDADE DE USO DA PLATAFORMA.

 Sobre a licença: A MOTOR PINK, sujeita ao cumprimento destes Termos, outorga à Usuária uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável temporariamente ou não e não transferível para:

Acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e

Acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial (a menos por meio de contrato escrito firmado e acordado entre Usuária e MOTOR PINK).

Alerta-se que quaisquer direitos não expressamente definidos e outorgados por estes Termos são unicamente reservados à MOTOR PINK e suas afiliadas licenciadoras, por se tratar de contrato particular referente a Direito Privado aceito pelas partes.

Sobre restrições: a Usuária dos Serviços disponibilizados pela MOTOR PINK não poderá:

Remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade intelectual de qualquer parte da Plataforma;

Alterar, reproduzir, preparar obras derivadas, subverter, distribuir, licenciar, alugar, vender, transferir, exibir, divulgar, transmitir ou, de qualquer modo explorar a Plataforma, exceto da maneira expressamente permitida pela MOTOR PINK e pela legislação vigente;

Tentar ou efetivamente decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os códigos, algoritmos e demais dados provenientes da Plataforma;

Recortar, conectar ou espelhar qualquer parte da Plataforma;

Utilizar-se de quaisquer programas ou scripts com a finalidade de obtenção de dados de qualquer parte da Plataforma, ou de prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto da Plataforma; e/ou

Praticar atos que violem e/ou prejudiquem de qualquer forma os Serviços, sistemas ou redes correlatas da MOTOR PINK. Esclarece-se que caso ocorra identificação de qualquer dessas condutas, a MOTOR PINK se coloca no direito de restringir e eventualmente bloquear o acesso permanente da Usuária, podendo também buscar direitos referentes à reparação por danos causados aos seus Serviços provenientes de conduta ilícita e/ou irresponsável.

Sobre Serviços e a não vinculação: A Usuária reconhece e aceita que os Serviços podem ser disponibilizados por diferentes marcas da MOTOR PINK ou diferentes opções de solicitação associadas, mas não vinculadas ou subordinadas aos serviços de transporte ou logística prestados por motoristas autônomas cadastradas, inclusive marcas de solicitação de transporte atualmente referidas como “MOTOR PINK”. A Usuária reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis por essas marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a:

Determinadas e eventuais subsidiárias e afiliadas da MOTOR PINK; ou

Motoristas autônomas cadastradas independentes, inclusive Motoristas Autônomas Cadastradas de empresas de rede de transporte, detentoras de permissão para Serviços de transporte na categoria profissional ou detentoras de permissões, autorizações ou licenças de transporte similares. Em todos os casos a MOTOR PINK exigirá informações complementares como modelo do veículo, placa do veículo, foto e nome da motorista, a fim de auxiliar a Usuária que analise as informações junto a situação real para confirmar a identidade das partes envolvidas.

 Sobre conteúdos e serviços de terceiros(as): Os Serviços poderão ser acessados em conjunto com conteúdos e serviços de terceiros(as) (inclusive publicidade). A MOTOR PINK não se responsabiliza pela veracidade ou manutenção de ofertas e valores, sendo isto responsabilidade exclusiva daquele(a) que oferece o serviço/produto por meio do espaço publicitário. A USUÁRIA RECONHECE QUE DIFERENTES TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES CONTEÚDOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS(AS). A MOTOR PINK NÃO ENDOSSA TAIS SERVIÇOS E A MOTOR PINK NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELOS PRODUTOS OU SERVIÇOS DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disso, Apple, Inc. (“Apple”), Google, Inc. (“Google”) e Microsoft Corporation (“Microsoft”) e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) destes Termos de Uso, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em iOs, Android e Microsoft Windows, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são parte destes Termos de Uso e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. O acesso da Usuária aos Serviços oferecidos pela MOTOR PINK fazendo uso destes dispositivos está sujeito às condições impostas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as) e eventuais instabilidades nos serviços deles não serão responsabilidade da MOTOR PINK em hipótese alguma.

 Sobre direitos reservados: Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da MOTOR PINK. Estes Termos de Uso e o uso dos Serviços objetivamente não lhe outorgam nem lhe concedem qualquer direito:

Sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima, no item 2.3; ou

De usar ou, de qualquer forma, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da MOTOR PINK ou de qualquer eventual licenciadora da MOTOR PINK, sob pena de responsabilização legal, caso a MOTOR PINK entenda existir lesão à Sociedade Empresária.


USO DOS SERVIÇOS PELA PASSAGEIRA.

 Sobre o Cadastro de Passageira:

Para fazer uso dos Serviços disponibilizados pela MOTOR PINK você deve se registrar e manter uma conta pessoal de Usuária Passageira de Serviços (“Cadastro”).

O Cadastro de conta na plataforma da MOTOR PINK exige apresentação de determinadas informações pessoais, tais como: nome, endereço, CPF, número de telefone celular e data de nascimento, além de pelo menos um método de pagamento válido (atualmente restringido especificamente ao cartão de crédito). A Passageira concorda e se responsabiliza por manter informações corretas, completas e atualizadas em seu Cadastro, inclusive o método de pagamento, caso contrário a Passageira poderá ser impossibilitada de acessar e usar os Serviços; ou a MOTOR PINK poderá dar por cancelada as obrigações provenientes destes Termos de forma unilateral.

A criação do perfil de Usuária é limitada a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, a menos que um seja emancipado ou tenha obtido plena capacidade civil nos termos da legislação em vigor.

A Passageira é responsável por todas as atividades que realizar e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuária e senha de seu Cadastro. A menos que diversamente permitido pela MOTOR PINK por escrito, a Passageira poderá manter apenas 1 (um) Cadastro.

 Sobre condutas e obrigações da Passageira:

É estritamente proibido autorizar terceiros(as) a utilizarem seu Cadastro, não poderá permitir que pessoas menores de 18 (dezoito) anos utilizem dos serviços de transporte privado do Aplicativo, sem acompanhamento e/ou consentimento, exceto quando o menor esteja acompanhado pela Usuária titular da conta. A Passageira se responsabiliza integralmente pelo Passageiro menor de idade.

A Passageira não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir seu Cadastro para outra pessoa ou entidade.

A Passageira concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando utilizar os Serviços, e que somente poderá utilizá-los para fins legítimos (é proibido, por exemplo, transportar materiais ilegais, perigosos ou provenientes de crime).

A Passageira não poderá causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade das Motoristas, às Motoristas ou a qualquer terceiro.

A Passageira reconhece e aceita que o acesso e uso do Aplicativo e/ou sítio web ocorrerá sob sua exclusiva responsabilidade. A MOTOR PINK não será em nenhuma hipótese responsável pelo uso que a Passageira e/ou terceiros fizerem do aplicativo e/ou sítio web, nem pelos danos e prejuízos que puderem derivar do mesmo.

Em situações específicas, a Passageira poderá ser solicitada a fornecer comprovante de identidade como RG e CPF para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer comprovantes de sua identidade, uma vez que pode se tratar de necessidades básicas para a segurança dos Serviços disponibilizados pela MOTOR PINK.

Sobre o contato com a Passageira:

Ao fazer o Cadastro, a Passageira concorda que os Serviços poderão lhe enviar notificações, mensagens de textos e comunicados informativos como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto e comunicados da MOTOR PINK a qualquer momento enviando e-mail para suporte@motorpink.com.br e indicando que não deseja receber nossas mensagens e comunicados, juntamente com o número do telefone celular que você vem recebendo-as. Assim, a Passageira compreende que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá haver consequências que impactem o uso dos Serviços e a utilização de eventuais promoções, vez que essa é a forma de fazermos contato com as usuárias.

Sobre campanhas e códigos promocionais:

A MOTOR PINK poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais (“Códigos Promocionais” ou “Códigos”) que poderão ser utilizados pelas passageiras para crédito em eventuais Serviços ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a Serviços de Motoristas, sujeito a quaisquer condições adicionais que a MOTOR PINK impor para cada um dos Códigos Promocionais.

A Passageira concorda que os Códigos oferecidos:

Devem ser utilizados respeitando a forma legal e para o fim a que se destinam.

Não devem ser desvirtuados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de divulgação em redes sociais ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela MOTOR PINK;

Poderão ser desabilitados pela MOTOR PINK a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sob qualquer circunstância e sem necessidade de aviso prévio, sem que disto resulte qualquer responsabilidade à MOTOR PINK;

Poderão ser utilizados apenas de acordo com as condições especificamente determinadas pela MOTOR PINK para os referidos Códigos;

Não são válidos como dinheiro, apenas como descontos e eventuais bônus a serem utilizados dentro das plataformas da MOTOR PINK; E

Os Códigos poderão vir a expirar antes de serem utilizados.

Caso a MOTOR PINK apure ou acredite que o uso de determinado Código Promocional foi feito de maneira fraudulenta, irregular, ilegal ou com violação às condições do respectivo Código, poderá reservar o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos pela referida Usuária, podendo inclusive bloquear total ou parcialmente o acesso da Passageira ou excluí-la permanentemente da plataforma.

 Sobre materiais e conteúdos fornecidos pela Passageira:

A MOTOR PINK poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a MOTOR PINK por meio dos Serviços, conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdos da Usuária”). Qualquer Conteúdo da Usuária fornecido permanece de propriedade absoluta da Usuária. Contudo, ao fornecer Conteúdo da Usuária para a MOTOR PINK, a Usuária disponibiliza à MOTOR PINK e suas eventuais afiliadas uma licença em nível mundial, inequívoca, irrevogável, transferível, isenta de royalties ou qualquer outro tipo de comissão, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo da Usuária em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro, sem necessidade de aviso ou do consentimento da Usuária, e sem necessidade de pagamento à Usuária, ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

A MOTOR PINK compromete-se a utilizar todo o Conteúdo da Usuária de forma responsável, cautelosa e atendo-se a finalidades atreladas ao sucesso dos negócios gerenciados pela MOTOR PINK e suas eventuais afiliadas e parceiras.

A Passageira se responsabiliza e declara que:

É a única e exclusiva proprietária de todo o Conteúdo de Usuária disponibilizado por ela e é detentora de todos os direitos, autorizações e permissões capazes de conceder à MOTOR PINK a licença sobre ele;

O Conteúdo, sua apresentação, uso, divulgação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização não infringirão, nem constituirão apropriação indevida nem violarão propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros, nem direitos de imagem ou privacidade e também não resultaram na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

A Passageira compromete-se a não fornecer Conteúdo de Usuária que seja ofensivo, difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, discriminatório, preconceituoso, obsceno, ilícito, pornográfico, ou que exponha de forma negativa a imagem da MOTOR PINK, da Usuária ou de outra Usuária, conforme apuração e exclusivo critério da MOTOR PINK, seja ou não esse material protegido por lei. A MOTOR PINK poderá remover e/ou excluir o Conteúdo, a seu exclusivo critério de análise, a qualquer momento e por qualquer motivo relevante, sem nenhum aviso, podendo ocasionar a exclusão da Usuária da Plataforma e a responsabilização legal sobre o Conteúdo.

Todo e qualquer Conteúdo de Usuária publicado e divulgado pela Passageira é de sua única e exclusiva responsabilidade civil e penal, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo ou pessoa. A MOTOR PINK se reserva o direito de excluir da Plataforma, a qualquer momento, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo em desacordo com estes Termos caso julgue necessário, sem que isso gere qualquer tipo de indenização contra a empresa.

 Sobre o acesso à plataforma:

A Passageira é responsável por obter o acesso à rede de dados de internet necessária para utilizar a Plataforma. A MOTOR PINK não se responsabiliza por qualquer tipo de reembolso e/ou compensação por custos e encargos decorrentes da conexão da Usuária à internet.

A Passageira é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para utilizar a Plataforma e quaisquer de suas atualizações, e acessar os Serviços.

A MOTOR PINK não declara nem garante que a plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo em particular.

A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos decorrentes do uso da internet e de comunicações eletrônicas, uma vez que a Plataforma utiliza ferramentas de busca, navegação e orientação provenientes de parceiros tecnológicos, sobre as quais a MOTOR PINK não se responsabiliza.


PAGAMENTO E SUAS IMPLICAÇÕES À PASSAGEIRA.

 Sobre o pagamento à Motorista:

A Passageira entende que os Serviços prestados a ela por uma Motorista independente devidamente cadastrada deverão ser cobrados (“Preço”).

O pagamento da viagem é feito diretamente pela Passageira, por uma das seguintes modalidades de pagamento escolhidas pela Passageira através do aplicativo:

Dinheiro (espécie);

Débito ou Crédito (Máquina de Cartão);

Cartão no App (por meio da própria Plataforma); ou

Outros métodos que venham a ser disponibilizados na Plataforma.

O PREÇO TOTAL É DEVIDO E DEVE SER PAGO IMEDIATAMENTE APÓS A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. O Preço pago pela Passageira é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela MOTOR PINK em situações absolutamente diferenciadas e justificadas.

O pagamento será facilitado pela MOTOR PINK por meio do método de pagamento indicado em seu Cadastro, após o pagamento a MOTOR PINK enviará um recibo por e-mail à Passageira.

Se for apurado que o método de pagamento indicado no Cadastro da Passageira expirou, é invalido ou não pode ser cobrado, a Passageira concorda que a MOTOR PINK poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança, usar um método secundário de cobrança, hoje determinado pelo envio de boleto para pagamento, não se afastando da possibilidade de inclusão em eventuais órgãos de restrição de crédito a inadimplentes, como SPC e SERASA.

A Passageira reconhece que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá incluir tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, inclusive, tarifas de pedágios, conforme a rota tomada pela Motorista e a legislação aplicável. Sendo assim, a Passageira se responsabiliza pelo pagamento de tais inclusões, reembolsando a Motorista e/ou a MOTOR PINK por todas as tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais eventualmente pagas em seu nome. A MOTOR PINK investirá esforços razoáveis para informá-la dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que a Passageira será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em seu Cadastro independentemente de estar ciente desses preços ou de seus valores, desde que tenha sido utilizado os Serviços da MOTOR PINK e/ou da Motorista.

A MOTOR PINK reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da MOTOR PINK e mediante aviso específico e claramente exposto antes de qualquer pagamento a ser realizado por você.

A estrutura de pagamento do Preço se destina a remunerar integralmente as Motoristas pelos serviços disponibilizados. A MOTOR PINK não recomenda que seja paga nenhuma parcela do pagamento em forma de gorjeta ou gratificação às Motoristas, mas também não se opõe caso a Passageira tenha interesse em fazê-lo. A Passageira compreende e concorda que, embora você seja livre para fazer pagamentos adicionais como gorjeta a qualquer Motorista que forneça serviços, você não tem obrigação de fazê-lo.

A MOTOR PINK poderá, a qualquer momento, conceder à certas Usuárias Passageiras ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços semelhantes. A Passageira poderá optar por cancelar a solicitação de Serviços de uma Motorista sem qualquer custo em até 3 minutos após a solicitação e início da viagem, após este tempo, poderá incidir uma taxa de deslocamento no valor de R$5,00 (cinco reais). Após a chegada da motorista ao local solicitado a Passageira deve adentrar ao veículo no prazo de 5 minutos, caso não o faça poderá ter sua corrida cancelada e lhe será cobrada uma taxa de cancelamento, no valor mínimo de uma corrida, portanto, só faça solicitações de Serviços quando realmente for utilizá-lo.

 Sobre algumas implicações:

Todas as informações sobre dados de cobrança da Passageira serão exclusivamente partilhadas com as instituições financeiras responsáveis pela operacionalização do pagamento, nos termos da lei, a fim de evitar fraudes e eventuais prejuízos a todos os envolvidos.

A MOTOR PINK aplicará todos os esforços para dar a publicidade necessária à eventuais atualizações de todas as suas tarifas através de comunicados no Site ou no Aplicativo antes de contratados os Serviços e/ou outras maneiras de comunicação autorizada pela Passageira, inobstante seu conhecimento de eventual alteração.

Após receber os Serviços, a Passageira terá oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre a Motorista, sendo vedada, sob pena de suspensão de uso ou cancelamento do acesso à plataforma e/ou aplicativo, a publicação de comentários de caráter ofensivo, preconceituoso, discriminatório, ilegal, ou qualquer outro tipo de conduta indevida, assim interpretada pela MOTOR PINK a seu exclusivo critério.

Todo o conteúdo publicado pela Passageira é de sua única e exclusiva responsabilidade civil e penal, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo ou pessoa. Ainda, a MOTOR PINK se reserva o direito de excluir a qualquer tempo, no todo ou em parte, qualquer dos conteúdos de suas plataformas e aplicativos caso julgue necessário, sem que isso gere qualquer tipo de indenização a qualquer das partes envolvidas no Serviço ofertado quando estiverem em desacordo com demais cláusulas destes Termos de Uso.

 Sobre eventuais taxas de reparo e/ou limpeza:

A Passageira será responsável pelos custos de reparos e/ou limpeza do veículo da Motorista nas hipóteses em que existirem danos ao veículo ou a limpeza do veículo da Motorista, sendo resultado do uso dos Serviços por meio do Cadastro da Passageira que excedam os danos naturais decorrentes do uso habitual. Caso uma Motorista relate a necessidade de reparos ou limpeza e essa solicitação seja analisada e confirmada, a critério razoável da MOTOR PINK, a MOTOR PINK reserva-se o direito de facilitar o pagamento desses reparos ou limpeza em nome da Motorista usando de cobrança direta em método de pagamento indicado no Cadastro da Passageira, mas alertando-a a respeito do feito para conhecimento e eventual comprovação de inocência. Referidos valores serão transferidos pela MOTOR PINK à respectiva Motorista e não serão reembolsáveis, salvo em hipótese de comprovado equívoco por parte da MOTOR PINK em sua análise.


LIMITE DE RESPONSABILIDADE DA MOTOR PINK.

 Sobre a MOTOR PINK não oferecer garantia:

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAREM DISPONÍVEIS NO MOMENTO DO ACESSO À PLATAFORMA, DA SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA PASSAGEIRA E O ACEITE PELA MOTORISTA. A MOTOR PINK RECUSA E NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS. A MOTOR PINK TAMBÉM NÃO GARANTE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, CONFORMIDADE, QUALIDADE, GENTILEZA, OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS SOLICITADOS POR MEIO DA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO. A MOTOR PINK NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM GARANTE QUE A DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA SEJA ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNICOS PODEM OCORRER, MAS SEMPRE SERÃO MOVIDOS TODOS OS ESFORÇOS QUE ESTIVEREM AO ANCANCE DA MOTOR PINK PARA A CORREÇÃO RÁPIDA DE EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNICOS NA PLATAFORMA. A MOTOR PINK NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DAS MOTORISTAS, NEM A SEGURANÇA, PROTEÇÃO PESSOAL E O RESPEITO PLENO ENTRE AS PASSAGEIRAS E AS MOTORISTAS. CONTUDO, A MOTOR PINK MANTÉM-SE DILIGENTE A TRABALHAR SEMPRE DEMONSTRANDO A TODAS AS ENVOLVIDAS NO SERVIÇO PRESTADO QUE O RESPEITO, HONESTIDADE E A EDUCAÇÃO DEVEM SEMPRE PERSEVERAR, E AINDA DISPONIBILIZA O E-MAIL Motorpink@outlook.com PARA CRÍTICAS, SUGESTÕES E EVENTUAIS NECESSIDADES DE USUÁRIAS.

A PASSAGEIRA CONCORDA E ACEITA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS SOLICITADOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA SERÁ SEMPRE DE SUA RESPONSABILIDADE NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, SENDO VEDADA A TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADES INDIVIDUAIS À MOTOR PINK.

 Sobre a limitação de responsabilidade da MOTOR PINK:

DESDE JÁ, AFIRMA-SE QUE A MOTOR PINK NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, EVENTUAIS PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS A EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNICOS E/OU PRÁTICOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS. A RESPONSABILIDADE NÃO SERÁ REPASSADA A MOTOR PINK AINDA QUE TENHA SIDO ALERTADA PARA POSSIBILIDADE DESSES DANOS, VEZ QUE SUA CONDUTA DILIGENTE É PRESSUPOSTO BÁSICO EM TODA A ATIVIDADE DISPONIBILIZADA EM SUA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO. NÃO OBSTANTE, A MOTOR PINK INFORMA QUE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO:

USO DOS SERVIÇOS OU EVENTUAL INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS, VEZ QUE EVENTUAIS PROBLEMAS TÉCNICOS POSSAM OCORRER; OU

QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER MOTORISTA, AINDA QUE A MOTOR PINK TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES EVENTUAIS DANOS, VEZ QUE SUA CONDUTA DILIGENTE É PRESSUPOSTO BÁSICO EM TODA A ATIVIDADE DISPONIBILIZADA EM SUA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO.

A MOTOR PINK TAMBÉM NÃO DEVERÁ SER REPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA MOTOR PINK E PROVENIENTES DE PROBLEMAS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS.

A MOTOR PINK INFORMA QUE AS MOTORISTAS QUE PRESTAREM SERVIÇOS DE TRANSPORTE SOLICITADOS POR MEIO DE ALGUMAS MARCAS PODERÃO OFERECER SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO TIPO “DIVISÃO DE VIAGEM” (RIDESHARING) OU PONTO A PONTO (PEER-TO-PEER) A PARTIR DE EVENTUAIS DISPONIBILIDADES FUTURAS DA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO.

A PASSAGEIRA CONCORDA QUE QUALQUER EVENTUAL PAGAMENTO FEITO A VOCÊ COM BASE NO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS E/OU MOTORISTAS AUTONOMAS MANTIDO PELA MOTOR PINK OU PELA PRÓPRIA MOTORISTA REDUZIRÁ QUALQUER INDENIZAÇÃO DEVIDA A VOCÊ DECORRENTE DAQUELE MESMO ACIDENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO.

OS SERVIÇOS DA MOTOR PINK PODERÃO SER UTILIZADOS PARA SOLICITAR, PROGRAMAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE E INTERMEDIAR SERVIÇOS PRESTADOS PELAS MOTORISTAS AUTÔNOMAS CADASTRADAS ÀS PASSAGEIRAS, CONTUDO É CLARAMENTE ACEITO E CONCORDADO QUE A MOTOR PINK NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO ÀS USUÁRIAS, SENDO MOTORISTAS OU PASSAGEIRAS, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA INTERMEDIADO ENTRE MOTORISTAS E PASSAGEIRAS, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, A MOTOR PINK NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROTAS ADOTADAS PELAS MOTORISTAS OU POR QUAISQUER ITENS PERDIDOS NOS VEÍCULOS DE MOTORISTAS PELAS PASSAGEIRAS, MESMO PORQUE A ROTA PODERÁ SER ESCOLHIDA PELAS PARTES ENVOLVIDAS. A MOTOR PINK SE LIMITA A SUGERIR MELHORES ROTAS, COM BASE EM PARCEIROS TECNOLÓGICOS, MAS NÃO EXIGIRÁ QUE SEJA FEITA A ROTA SUGERIDA.

AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADES NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE SEREM AUTORITÁRIAS OU LIMITANTES, MAS SOMENTE EXPOR AS CONDIÇÕES E DEMONSTRAR AS RESPONSABILIDADES DAS PARTES. CONTUDO, A MOTOR PINK COMPREENDE QUE EXISTE LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA NO PAÍS E, CASO SE DESCONSIDERE QUALQUER LIMITAÇÃO AQUI PREVISTA, AS DEMAIS DEVERÃO CONTINUAR SENDO CONSIDERADAS, NÃO PODENDO REVOGAR OS DEMAIS TERMOS AQUI PREVISTOS.

 Sobre eventuais indenizações:

A Passageira concorda em indenizar e manter a MOTOR PINK, e todos os responsáveis por ela, sejam sócios, conselheiros, empregados e prestadores vinculados de responsabilidade, por todas e quaisquer reclamações, cobranças e prejuízos, responsabilidades e despesas, inclusive honorários advocatícios, provenientes ou que tenham relação:

Ao uso dos Serviços disponibilizados na Plataforma e/ou Aplicativos em todo e qualquer nível;

 Ao descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos de Uso;

Ao uso, pela MOTOR PINK, do Conteúdo da Usuária, respeitando os limites descritos nesses Termos e na Política de Privacidade da MOTOR PINK; ou

Aos casos de violação dos direitos de terceiros, inclusive de outras Motoristas e/ou Passageiras.


SUSPENSÃO DE ACESSO À PLATAFORMA DA MOTOR PINK.

 Sobre eventuais suspensões:

A suspensão ou bloqueio do acesso da Passageira à plataforma interrompe seu acesso aos Serviços prestados por meio dela.

A MOTOR PINK poderá suspender o acesso da Usuária à Plataforma por até 30 (trinta) dias ou optar por seu banimento e exclusão, a critério da MOTOR PINK, se entender que a Usuária:

Violou estes Termos de Uso;

Realizou condutas inadequadas durante a utilização da Plataforma ou utilizou canais não oficiais, como redes sociais, grupos de conversa, e outros que não seja o e-mail suporte@motorpink.com.br para tratar de assuntos relacionados à Plataforma.

A MOTOR PINK não tolera Conteúdos abusivos e ofensivos direcionados à funcionários, representantes, sócios, parceiros ou à marca MOTOR PINK, publicados nos canais oficiais ou não (redes sociais, grupos de conversa, etc.), sob pena de exclusão do acesso à Plataforma ou bloqueio por até 30 (trinta) dias.

Além das hipóteses descritas neste item 6, a MOTOR PINK reitera as hipóteses de suspensão por tempo indeterminado e bloqueio de Usuárias descritas ao longo desses Termos de Uso, entre elas:

Violação de direito de propriedade intelectual (item 2.4);

Violação das regras de Campanha e/ou Código Promocional (item 3.4.3);

Publicação de Conteúdo ofensivo (item 3.5.4);

Má avaliação da Usuária, ao obter nota igual ou menor que 4,6.

Caso venha a ocorrer suspensão ou bloqueio e a Usuária não concorde, esta poderá solicitar maiores informações pelo e-mail suporte@motorpink.com.br

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil, se limitando ao que estiver disposto em legislação e respeitando os termos de Direito Privado aqui dispostos. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, poderá ser inicialmente solucionada através de eventual negociação extrajudicial e em seguida, restando ineficaz, será solucionada exclusivamente pelas varas e tribunais do foro de seu domicílio, sendo preferencialmente estabelecido a comarca de Maringá- PR onde o serviço originalmente será prestado.


OUTRAS DISPOSIÇÕES.

 Sobre violação de direitos autorais:

Nos casos em que for identificada violação de direitos autorais ou ofensas à propriedade intelectual da MOTOR PINK ou de terceiros, tais violações devem ser imediatamente encaminhadas à MOTOR PINK através do e-mail motorpink@outlook.com.

 Sobre avisos e notificações:

A MOTOR PINK, sempre que necessário, poderá enviar avisos e comunicados por meio de notificações gerais na Plataforma, para o endereço de e-mail indicado pela Usuária em seu Cadastro, ou, em último caso, por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em seu Cadastro. A Passageira poderá notificar a MOTOR PINK pelo e-mail motorpink@outlook.com ou encaminhar uma comunicação escrita ao endereço indicado no início desses Termos de Uso.


DISPOSIÇÕES FINAIS.

 A Passageira não poderá ceder ou transferir estes Termos de Uso, total ou parcialmente, sem prévia aprovação expressa da MOTOR PINK. A Passageira concede sua aprovação para que a MOTOR PINK ceda e transfira estes Termos de Uso total ou parcialmente, inclusive:

Para uma eventual subsidiária ou afiliada;

Um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da MOTOR PINK; ou

Para um sucessor em razão de qualquer operação societária.

 As usuárias reconhecem que não existe qualquer tipo de sociedade, parceria comercial, joint-venture, relação de emprego, relação de trabalho, ou relação de representação entre a Motorista, a Passageira e/ou a MOTOR PINK como resultado do contrato entre Usuárias e a MOTOR PINK para utilização dos Serviços.

 Inclusive, reitera-se que todas as atividades aqui definidas e expostas na Plataforma e/ou Aplicativos seguem as normas definidas por legislação Municipal, tratando-se de atividade devidamente regulamentada em que a MOTOR PINK possui cadastro e registro homologados e vigentes.

Na hipótese de qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.

 Aceitando estes Termos de Uso, a Passageira declara ainda que conhece e aceita igualmente os Termos de Uso da Motorista, disponíveis em [inserir link].

 Para concluir, estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

 

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